Minicódigo Processo Penal e Constituição - 28ª Edição 2022

Descrição: a editora saraiva jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra mínicódigo processo penal. em formato compacto, a obra traz a principallegislação de direito processual penal e as súmulas do stf, stj evinculantes. novidade:constituição federal no saraiva conecta (plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou qr code) conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. destaquesdesta edição: códigode processo penalaudiênciade instrução e julgamento ¿ lei mariana ferrer (lei n. 14.245, de 22-11-2021) programade cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica (lei n. 14.188, de28-7-2021) medidas contraviolência doméstica e familiar (lein. 14.022,

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